A advogada criminalista e fundadora e diretora executiva do Instituto Caminho, Eduarda Garcia, foi homenageada com a Comenda Oswaldo Vergara, a mais alta honraria concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). A cerimônia ocorreu na noite da última sexta-feira, 7 de agosto, e reuniu profissionais reconhecidos por sua contribuição à advocacia e à Justiça no estado.

A homenagem reconhece uma trajetória profissional marcada pela atuação no Direito, pela defesa dos direitos humanos e pelo compromisso com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades. Aos 31 anos e com quatro anos de inscrição na OAB, Eduarda já ocupa espaços de destaque na advocacia criminal gaúcha e desenvolve iniciativas voltadas à transformação social por meio do Instituto Caminho.

Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS e sócia-fundadora da Garcia e Padilha Advocacia, Eduarda concilia a atuação jurídica com a construção de projetos de impacto social. À frente do Instituto Caminho, atua na articulação de iniciativas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção de direitos, ampliando o alcance de uma trajetória profissional construída a partir da defesa da justiça e da dignidade humana. Também é conselheira diretora da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

A Comenda Oswaldo Vergara tem um significado especial por ser tradicionalmente associada ao reconhecimento de profissionais com décadas de dedicação à advocacia. A distinção concedida a Eduarda evidencia a relevância de uma trajetória ainda jovem, mas marcada pela ocupação de espaços historicamente restritos e pela atuação em temas de grande relevância social.

Mulher negra e sem origem em uma família tradicional da advocacia, Eduarda construiu seu percurso a partir da formação acadêmica, do trabalho e de uma atuação profissional pautada pela independência e pelo compromisso ético. Sua experiência reúne diferentes posições dentro do sistema de Justiça e está diretamente relacionada a debates sobre racismo, violência institucional, direitos fundamentais e funcionamento das instituições.

Embora sua atuação seja essencialmente voltada à defesa criminal, Eduarda também exerceu a função de assistente de acusação em processos conduzidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul envolvendo violência racial e institucional. Entre eles está o caso que resultou na condenação do ex-vereador Valter Nagelstein por racismo. Também atuou na denúncia ao MPRS sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Carrefour após a morte de João Alberto Freitas, apontando a reiteração de condutas consideradas discriminatórias pela rede.

Outro caso de destaque é o de Jane Beatriz da Silva Nunes, mulher negra e liderança comunitária morta em 2020 durante uma operação da Brigada Militar em sua residência, em Porto Alegre. Como assistente de acusação, Eduarda atua na defesa dos interesses da família e na responsabilização dos agentes envolvidos, destacando a necessidade de que as dimensões racial e institucional da violência sejam consideradas no processo. No final de julho, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu decisão de primeira instância e determinou que oito policiais acusados sejam submetidos a júri.

É nesse contexto que a atuação de Eduarda no Instituto Caminho ganha ainda mais significado. A organização nasce da compreensão de que a transformação social exige não apenas respostas individuais diante das violações de direitos, mas também iniciativas capazes de enfrentar estruturas históricas de desigualdade e ampliar o acesso à justiça e à cidadania.

“A advocacia ética e comprometida com os direitos fundamentais sempre trará bons frutos, especialmente ao demonstrar que é possível construir uma trajetória de excelência, ocupando espaços históricos, sem abrir mão das nossas origens e do compromisso de contribuir com a advocacia gaúcha”, afirma Eduarda.

Para o Instituto Caminho, o reconhecimento também representa a valorização de uma trajetória que conecta conhecimento, atuação profissional e compromisso com a transformação da sociedade. A Comenda Oswaldo Vergara se soma ao percurso de uma mulher negra que vem ocupando espaços de relevância no Direito e construindo, por meio de sua atuação, novos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

A homenagem reforça ainda a importância de ampliar a presença de mulheres negras em espaços de poder, decisão e produção de conhecimento no sistema de Justiça. Ao lado da consolidação de sua carreira acadêmica e jurídica, Eduarda segue fortalecendo o Instituto Caminho e suas iniciativas de impacto social, reafirmando que ocupar espaços também pode ser uma forma de abrir caminhos para que outras pessoas possam chegar até eles.