O relatório “Caminhos da Segurança Pública” analisou mais de 1.600 proposições na Assembleia Legislativa: dados revelam que apenas 5,9% das matérias tratam do tema específico sobre segurança pública
O Instituto Caminho – Raça e Acesso à Justiça disponibilizou para consulta pública o relatório “Caminhos da Segurança Pública: Leis Que Nos Atingem”. O documento é resultado de uma pesquisa extensiva que teve como objetivo monitorar e qualificar o debate sobre as normas que regem a segurança e a justiça no estado.
Realizado com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e da Open Society Foundations, o estudo sistematiza dados da atual legislatura e de períodos anteriores (desde 2018), oferecendo à sociedade civil e aos gestores públicos um diagnóstico técnico sobre o que está sendo debatido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
Raio-X da Produção Legislativa
A pesquisa analisou um universo total de 1.684 proposições legislativas apresentadas pelos 55 deputados estaduais. Deste montante, o mapeamento identificou que 101 projetos são referentes à temática de Segurança Pública, o que representa 5,9% da atividade legislativa total.
Ao aprofundar a análise sobre quais assuntos predominam dentro desses 5,9%, o relatório elaborou um Ranking dos Eixos Temáticos. Os dados mostram uma forte concentração em pautas relacionadas à violência contra a mulher. O topo da lista é ocupado pelo eixo “Violência Baseada em Gênero”, com 36 projetos (35,64% do total) , seguido por temas genéricos de “Segurança Pública” (23,76%) e “Forças Policiais” (14,85%).
Por outro lado, temas estruturais e urgentes como “Racismo e Discriminação Racial” representam apenas 2,97% das propostas, evidenciando lacunas na agenda parlamentar.
Perfil Parlamentar e Tendências
Um dos pontos centrais do levantamento é a correlação entre o perfil demográfico do parlamento e a natureza das leis propostas. Os dados revelam que a Assembleia Legislativa é composta por 92,3% de parlamentares brancos e 80% de homens. Segundo a análise técnica do relatório, essa sub-representatividade da população negra influencia diretamente a agenda legislativa, resultando, muitas vezes, em propostas que desconsideram o racismo estrutural e a seletividade penal.
O estudo identifica duas tendências opostas na produção das leis estaduais: de um lado, medidas de endurecimento penal e encarceramento; de outro, iniciativas voltadas para a garantia de direitos e cidadania.
Incidência Política e Controle Social
A publicação integra as ações do edital “Incidência Popular em Segurança Pública”. O objetivo da iniciativa é fortalecer a capacidade da sociedade civil de disputar os rumos da política criminal, fornecendo dados qualificados para o enfrentamento de violações de direitos humanos.
Além da produção do relatório técnico, o projeto prevê uma etapa de comunicação estratégica. Para democratizar o acesso a essas informações, o Instituto Caminho articula diálogos entre influenciadores digitais e parlamentares, visando traduzir a linguagem técnica legislativa para o grande público e ampliar o engajamento cívico das juventudes.
