O projeto interinstitucional vai além do empoderamento legal: a iniciativa garante redução da pena através da leitura e fortalece o papel da sociedade civil na construção de políticas de Estado mais justas
Mais do que um curso, um instrumento concreto de liberdade e cidadania. Nesta semana, foi assinado o Termo de Convênio que garante, pelos próximos cinco anos, a execução do projeto Promotoras Legais da Liberdade. A iniciativa é fruto de uma potente parceria entre o Instituto Caminho e a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.
O projeto tem um alvo prioritário: as mulheres negras, que hoje representam uma parcela desproporcional da população carcerária brasileira. Ao levar a metodologia das Promotoras Legais Populares (PLPs) para dentro dos muros, não estamos apenas levando informação; estamos construindo uma estratégia de desencarceramento e justiça racial.
A Sociedade Civil construindo Políticas de Estado
Este convênio simboliza a importância vital da participação social nas políticas públicas. O sistema penal apresenta desafios complexos que exigem mais do que a atuação isolada do Estado; eles demandam a expertise, a fiscalização e a humanidade da sociedade civil organizada.
Ao ocuparmos este espaço, reafirmamos que a gestão da execução penal deve ser permeável à comunidade. A participação de organizações como o Instituto Caminho e a Themis conecta o governo às reais demandas da população, garantindo que a democracia atravesse as grades. Não se trata apenas de executar um projeto, mas de contribuir ativamente para que o Estado cumpra seu dever de ressocialização e garantia de direitos, transformando a política pública de dentro para fora.
Remição de pena: a liberdade na prática
Para nós, o conhecimento deve ter impacto real na vida das mulheres. Por isso, o curso foi desenhado para viabilizar a remição de pena. Conforme a legislação e a Resolução 391/2021 do CNJ, as horas dedicadas ao estudo e aos Círculos de Leitura contarão para a redução do tempo de sentença.
Isso transforma a sala de aula em um espaço de disputa pela liberdade. Cada módulo concluído e cada livro debatido significam dias a menos no cárcere, materializando o direito à educação e à reintegração social de forma objetiva.
O que será debatido?
A formação é política e técnica. O currículo foi construído para que as mulheres compreendam as engrenagens que operam sobre suas vidas. Os módulos abordarão:
Violência de Gênero e Raça: Discussões aprofundadas sobre a Lei Maria da Penha, feminicídio e as interseccionalidades que afetam as mulheres negras e periféricas.
O Sistema de Justiça por dentro: Não basta conhecer os direitos; é preciso entender o processo. Haverá aulas específicas sobre audiências de custódia, execução penal, abordagem policial e os impactos da guerra às drogas no encarceramento em massa.
Incidência Política e Trabalho em Rede
Esta ação nasce do encontro de duas organizações com trajetórias de luta. A união entre a experiência histórica da Themis na formação de lideranças e a atuação antirracista e jurídica do Instituto Caminho demonstra a força do trabalho interdisciplinar e interinstitucional.
Nosso objetivo ultrapassa a formação das turmas: queremos que esta experiência sirva de modelo para influenciar políticas públicas. Ao provar que é possível garantir acesso à justiça, leitura e dignidade dentro das prisões, pressionamos por práticas que priorizem a autonomia e a vida, rompendo com a lógica puramente punitivista.
Próximos passos
Com a vigência assegurada até 2030, o projeto prevê não apenas as aulas, mas a formação de lideranças que, ao ganharem a liberdade, possam multiplicar esse conhecimento em suas comunidades. O Instituto Caminho segue firme na missão de abrir caminhos para que a justiça tenha a cor e a voz do nosso povo.
