Justiça por Jane Beatriz: Oito PMs se tornam réus pela morte da líder comunitária em Porto Alegre
A luta por justiça para Jane Beatriz da Silva Nunes, mulher negra, mãe, avó e referência em sua comunidade, dá um novo passo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus oito policiais militares do Batalhão de Choque da Brigada Militar, responsabilizados por sua morte. A decisão veio após recurso do MP, que insistiu para que o caso não fosse arquivado sem julgamento.
Jane Beatriz, 60 anos, faleceu no dia 8 de dezembro de 2020, após ter sua casa invadida por policiais e cair de uma escada. Segundo a denúncia, um dos militares a empurrou, causando um aneurisma cerebral que resultou em sua morte. A versão apresentada pela Brigada Militar, de que os agentes estavam respondendo a uma suposta denúncia de violência infantil, nunca foi comprovada no processo. A polícia não apenas invadiu a residência de uma líder comunitária, mas também perpetuou a prática histórica da violência policial contra a população negra e periférica.
A atuação do Instituto Caminho se alinha à luta por justiça em casos como o de Jane, denunciando o abuso de poder e a brutalidade policial que atingem de forma sistemática comunidades negras. O processo criminal contra os policiais é um passo importante, mas não apaga a perda irreparável de uma mulher que dedicou a vida à defesa dos direitos humanos. Seguimos denunciando e acompanhando casos de violência estatal, exigindo responsabilização para que essas tragédias não se repitam.
Quem foi Jane Beatriz?
Moradora da comunidade Grande Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, Jane era servidora pública da Secretaria Municipal de Segurança e atuava junto à Guarda Municipal. Sua trajetória também foi marcada pela militância como Promotora Legal Popular (PLP), formando-se pelo projeto da ONG Themis, que capacita mulheres periféricas para a defesa dos direitos humanos em seus territórios.
Mãe de seis filhos – três biológicos e três adotivos –, avó e bisavó, Jane era uma figura respeitada e admirada por sua comunidade. Sua morte gerou indignação e revolta, levando moradores da Cruzeiro às ruas para protestar contra a violência policial. Além disso, seu nome entrou para a lista da organização internacional Front Line Defenders, que documenta assassinatos de ativistas de direitos humanos no mundo.
A busca por justiça segue
Quase cinco anos após sua morte, a família de Jane e organizações de direitos humanos continuam exigindo respostas. Eduarda Garcia, advogada da família e diretora-executiva do Instituto Caminho, destaca que o processo criminal contra os policiais é um passo fundamental:
“A polícia não pode agir fora da lei, com abuso de autoridade nas periferias da cidade. A luta por justiça para Jane é também a luta por todas as vidas negras que seguem ameaçadas pela violência do Estado.”
O Instituto Caminho reafirma seu compromisso na luta contra a violência policial e na busca por responsabilização. O racismo institucional que tirou a vida de Jane é o mesmo que encarcera em massa a juventude negra e perpetua a desigualdade em nosso país. Seguimos denunciando e exigindo justiça.
Justiça por Jane Beatriz. Justiça por todas as vidas negras interrompidas pelo Estado.
