Foto: Giovanni Disegna/ ASCOM
O Instituto Caminho participou de um Grupo de Trabalho (GT), iniciativa fundamental para a criação de um projeto de lei que instituirá o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura no Rio Grande do Sul. A primeira reunião para tratar do assunto foi realizada em 25 de abril de 2025, com a presença de diversas instituições para iniciar a construção de um projeto de lei para regulamentar e estruturar o combate e a prevenção à tortura no estado.
A criação do comitê estadual é uma medida fundamental, alinhada com a Lei Federal nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Embora uma articulação interinstitucional já exista no Rio Grande do Sul, ela ainda não possui previsão por meio de lei ou decreto, o que a torna sem a devida estruturação e financiamento.
A minuta do projeto de lei foi desenvolvida em um grupo de trabalho com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do RS, Procuradoria-Geral do Estado do RS, Assembleia Legislativa do RS, Poder Judiciário, e organizações da sociedade civil, como o Instituto Caminho e a ONG Somos.
Os trabalhos do Grupo para a elaboração da minuta de projeto de lei foram encerrados, e os debates agora seguem para adotar os melhores caminhos para que a minuta se torne lei. A luta do Instituto Caminho é para que o novo comitê seja institucionalizado, com orçamento e recursos próprios, garantindo autonomia e independência para atuar na fiscalização, no monitoramento e na promoção de uma cultura de direitos humanos para todas as pessoas sob custódia do Estado.
