O caso do homicídio de Jane Beatriz da Silva Nunes avança para sua fase decisiva. O Instituto Caminho e a ONG Themis informam que a instrução da primeira fase do processo do Tribunal do Júri foi encerrada. Com isso, o processo agora aguarda a decisão do juiz para determinar se os oito policiais militares réus serão levados a júri popular.
Jane, mulher negra, 60 anos, líder comunitária e Promotora Legal Popular, foi reconhecida pela Front Line Defenders como defensora de direitos humanos morta, após ser assassinada em dezembro de 2020, em sua casa na Vila Cruzeiro, durante uma operação da Brigada Militar.
Litigância Estratégica e Incidência Permanente
O Instituto Caminho e a ONG Themis atuam conjuntamente na qualidade de assistentes de acusação, garantindo uma representação jurídica robusta à família de Jane.
Durante esses longos cinco anos de espera por justiça, as entidades realizaram um trabalho contínuo de incidência permanente nas instituições do Sistema de Justiça (Ministério Público e Poder Judiciário), cobrando transparência e rigor na apuração dos fatos.
A mobilização e a Campanha #JustiçaParaJane contaram com o apoio essencial de uma ampla coalizão e de instituições observadoras externas, incluindo o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), mandatos parlamentares, organizações comunitárias como Preta Velha, e o Fórum Justiça. Essa articulação permanente demonstrou que garantir direitos exige mobilização e articulação constante.
Encerrada
Pela Memória de Jane e Contra a Violência de Estado
O encerramento desta fase processual representa um avanço importante, mas a luta continua. O que será decidido pelo juiz definirá a possibilidade de os réus serem julgados pela sociedade, através do Tribunal do Júri.
A principal controvérsia reside na alegação da acusação de que a morte resultou de um traumatismo craniano sofrido após um empurrão de uma escada durante a invasão ilegal de sua residência pelos policiais, confrontando a versão inicial de morte natural por aneurisma. Neste contexto de violência de Estado, as vozes das testemunhas, que narram a ocorrência de violência policial, assumem um valor crucial para o esclarecimento dos fatos e para o avanço da Justiça.
“A decisão que o judiciário tomará agora é um teste para o nosso sistema de justiça. Não se trata apenas da responsabilização individual, mas do reconhecimento de que o racismo estrutural e a violência policial não podem ser tolerados” afirma a advogada do caso e Diretora Executiva do Instituto Caminho, Eduarda Garcia.
“Nossa luta é pela Justiça, pela Memória de Jane e por Reparação para a família e para todas as pessoas que sofrem com a violência de Estado em nossas comunidades. A falta de responsabilização é o caminho para a repetição.”
O Instituto Caminho segue vigilante e em articulação com seus parceiros, reafirmando o compromisso com a Justiça Racial e com os direitos de todas as pessoas.
Saiba mais em:
- https://www.frontlinedefenders.org/pt/statement-report/whrd-jane-beatriz-da-silva-nunes-killed-brazil
- https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2024/12/oito-pms-do-batalhao-de-choque-viram-reus-por-morte-de-lider-comunitaria-em-porto-alegre-cm40bu64z00u10128smwvyipz.html
- https://www.brasildefato.com.br/2025/08/12/caso-da-promotora-popular-jane-beatriz-chega-a-audiencia-decisiva-em-porto-alegre/
- https://sul21.com.br/noticias/geral/2025/08/apos-5-anos-testemunhas-serao-ouvidas-em-caso-de-lider-comunitaria-que-morreu-em-operacao-policial/
