O Instituto Caminho – Raça e Acesso à Justiça, por meio de sua Diretora Executiva, Eduarda Garcia, participou de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). O evento teve como foco debater o projeto de lei para a institucionalização do Mecanismo e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MECPT/RS).
A iniciativa visa cumprir a Lei Federal nº 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). A institucionalização do MECPT/RS é vista como uma medida urgente para garantir o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas sob custódia do Estado.
Proposição e Composição da Mesa
A Audiência Pública foi proposta e conduzida pela Deputada Luciana Genro, mandato parlamentar engajado na defesa dos Direitos Humanos e reuniu importantes autoridades e representantes institucionais, sublinhando a transversalidade da pauta. Estiveram presentes membros do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado e da União, da Corregedoria do Tribunal de Justiça além de representantes da Assembleia Legislativa e de entidades da sociedade civil.
O Debate Urgente e o Papel da Sociedade Civil
A participação do Instituto Caminho na audiência reforçou a necessidade de o Rio Grande do Sul formalizar o Mecanismo e Comitê por meio de lei ou decreto, com orçamento próprio da Assembleia Legislativa, nos moldes de como existe no Rio de Janeiro. Atualmente, o Comitê Estadual opera como uma articulação informal, sem a necessária estrutura, financiamento e independência.
O debate é urgente e baseado em dados concretos. Os relatórios do MNPCT geraram 147 recomendações para órgãos gaúchos. Pesquisa do Instituto Cíclica revela um quadro alarmante: apenas 23,8% das recomendações foram implementadas, e a grande maioria (61,2%) não foi implementada ou não recebeu resposta.
A diretora do Instituto Caminho, Eduarda Garcia, resumiu o sentimento de urgência dos participantes: “Para nós, essa é literalmente uma questão de vida ou morte”.
A presença do Instituto Caminho, como representante da sociedade civil organizada, é crucial para a legitimidade desse processo. O papel da sociedade civil é garantir que esses dados concretos cheguem à mesa de deliberação, tendo a Assembleia Legislativa o dever fiscalizar as demais instituições e elaborar propostas legislativas que caminhem no sentido da segurança pública cidadã.
A Defesa do Controle Externo e o Combate ao Corporativismo
Durante a audiência, o Instituto Caminho contribuiu para o debate técnico, destacando que a institucionalização é crucial para o estabelecimento de um controle externo eficaz sobre a atividade policial e violações de direito no sistema prisional.
A criação do MECPT/RS, com autonomia e composição plural, é fundamental para garantir a fiscalização e propor medidas corretivas, combatendo a violência institucional e garantindo a dignidade de todas as pessoas.
Veja mais em: https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/341470
Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=Xvi0eJRjzQ8
Fotos: Claudio Fachel
